TERMOS E CONDIÇÕES

1. Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Frioleiras Unipessoal, Lda, contribuinte 513650547, Rua do Outeiro de Vegide, 256, 4415-852 Sandim, Endereço Eletrónico geral@frioleiras.pt, proprietária do website www.frioleiras.pt doravante designado por Loja e as pessoas que desejem efetuar compras através da Loja, doravante designadas por “Cliente”.

2. As partes acordam que as compras efetuadas através da Loja serão reguladas exclusivamente pelos presentes “Termos e condições” com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis na Loja.

3. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Cliente sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas na Loja.

4. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre a Loja e o Cliente..

ENCOMENDA E FATURAÇÃO

5. O Cliente concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado na Loja, adicionando o(s) produto(s) que pretende encomendar ao carrinho de compras:

Para realizar a sua encomenda o Cliente deverá:

1. a) Escolher o produto desejado e adicioná-lo ao carro de compras.
2. b) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

6. A confirmação final da encomenda pelo Cliente equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
7. A Loja honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Loja compromete-se a informar o Cliente logo que lhe seja possível.
8. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Cliente. A fatura é emitida imediatamente após o pagamento; depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

9. O pedido de encomenda tem uma validade de três dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado dentro do referido prazo, a encomenda poderá ser cancelada. Qualquer valor recebido após esta data poderá ser devolvido ou usado numa nova encomenda.

PAGAMENTO E ENVIO

10. O pagamento pode ser efetuado por:

10.1 Multibanco

10.2 MB Way

11. A encomenda apenas será enviada quando confirmada a receção do seu pagamento.
12. Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.
13. Caso se verifique um aumento do preço de algum produto, o Cliente será informado de imediato, podendo optar em receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou em proceder ao seu cancelamento.
14. Sempre que um artigo esteja com redução de preço, é mencionada a modalidade de venda (saldos, promoções ou liquidação), o tipo de produtos, a percentagem de redução, a data de início e o período de duração e a sua comunicação às entidades competentes, caso seja necessário.

ENTREGA E INFORMAÇÕES DE ENVIO

15. A entrega é efetuada pelas empresas transportadoras comas quais a Loja tem contrato. O horário de entrega é de segunda a sexta-feira entre as 9:00 e as 19:00 na morada de entrega indicada pelo cliente.
16. À encomenda são acrescidos os custos de portes de envio de acordo com a tabela em vigor, sendo os mesmos calculados no processo de compra antes da sua finalização pelo Cliente.
17. O envio será gratuito para compras de valor superior a 40€. Este valor poderá ser alterado, sendo este facto comunicado no respetivo website.
18. Fazemos envios apenas para Portugal. 

POLÍTICA DE TROCA E DEVOLUÇÃO

1. Todos os produtos comprados na Loja poderão ser devolvidos e reembolsados, sempre que o cliente manifeste a sua intenção num prazo máximo de 14 dias a contar da sua receção, desde que os mesmos artigos não tenham sido, usados, se encontrem no mesmo estado em que foram entregues, na embalagem original e com as etiquetas originais. 
2. O envio deve ser efetuado, sempre que possível, na mesma caixa em que foi entregue.
3. Se o Cliente pretender efetuar a troca de um artigo, deverá fazer a devolução do mesmo através de envio registado e, de seguida, efetuar uma nova compra.
4. Os custos associados à troca ou devolução serão suportados pelo cliente, a não ser que tenha existido um erro por parte da Loja.
5. Não são efetuadas trocas e não são aceites devoluções de artigos adquiridos em saldos, campanhas temáticas (por ex. Natal, etc.)  ou em promoção. 
6. O cliente deve verificar no momento da entrega da encomenda que esta se encontra em bom estado e que não foi danificada durante o transporte: 
7. a) Caso exista alguma anomalia deve comunicá-la de imediato ao funcionário que entrega a encomenda, assim como informar a Loja num único email de todas as anomalias detetadas, acompanhado de fotografias que comprovem o dano reportado. 
8. b) Caso a anomalia não seja informada nos termos da alínea anterior, não poderemos proceder à troca ou reembolso dos artigos.
9. c) Se o motivo da devolução é da responsabilidade da Loja (ex.: artigo danificado no transporte ou artigo recebido incorreto), os portes de devolução serão ao encargo da mesma, dispondo o cliente, nestas condições, de um prazo máximo de 7 dias após receção da encomenda para efetuar a sua devolução.
10. e) No prazo máximo de 14 dias, a Loja procederá à análise do artigo devolvido e informará o cliente do direito ao respetivo reembolso ou procedendo a novo envio de outro igual. Confirmando-se as razões invocadas para a devolução, o cliente será reembolsado na totalidade do valor pago, incluindo despesas de entrega e devolução.
11. Não nos responsabilizamos pela devolução de encomendas por moradas incompletas/incorretas.
    As encomendas devolvidas por não terem sido levantadas atempadamente ou com moradas incompletas, serão reenviadas acrescendo novamente custos de expedição.

RECLAMAÇÕES

 Em caso de litígio o consumidor pode recorrer à Resolução de Conflitos através do Centro de Arbitragem e/ou preencher o Livro de Reclamações (ver secção da Loja designada de “Livro de Reclamações”).

Link: https://www.livroreclamacoes.pt/inicio